1. INFORMAÇÃO GERAL DO WEBSITE, ACESSO E ACEITAÇÃO
Através do website, a Cerveja Independente Musa, Lda proporciona aos Utilizadores informações gerais sobre a empresa e sobre os produtos comercializados.
Ao iniciar a navegação, o Utilizador aceita os presentes Termos e Condições de Utilização, e pela sua aceitação o Utilizador manifesta:
Que leu, entendeu e compreendeu o exposto no presente documento;
Que é um indivíduo com idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas de acordo com as regras do país onde será realizada a navegação. Como previsto no DL N.º50/2013, de 16 de Abril para indivíduos em Portugal.
Que é um indivíduo com idade e com capacidade suficiente para poder contratar;
Que assume todas as obrigações aqui dispostas.
A utilização do website atribui a condição de Utilizador do mesmo e implica a aceitação de todos os termos incluídos nestas condições gerais.
O Utilizador deve ler atentamente as presentes condições gerais cada vez que aceder ao website, uma vez que estas pode sofrer alterações.
O titular do website não se responsabiliza por quaisquer danos de saúde que possam vir a ser causados pelo uso incorrecto e indevido dos produtos comercializados no website.
2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
2.1. Acesso ao Website
O acesso ao website é gratuito, salvo gastos de ligação através da rede de telecomunicações, disponibilizada pelo fornecedor contratado pelo Utilizador.
2.2. Necessidade de Registo
Poderá utilizar os Conteúdos exibidos ou divulgados no Site, para fins exclusivamente pessoais, através da Internet, nos demais termos constantes destas Condições.
De forma geral, para aceder aos serviços e conteúdos do website, não será necessário o registo do Utilizador. No entanto, poderá optar pelo registo prévio do Utilizador de forma a aceder mais comodamente ao website.
Os dados introduzidos pelo Utilizador devem ser sempre exactos, atuais e reais. O Utilizador registado será sempre responsável pela segurança da sua password, assumindo, por consequência, os danos e prejuízos que possam derivar do seu uso indevido, assim como da cessação, revelação ou extravio da mesma. Para este efeito, o acesso a áreas restringidas e/ou a utilização dos serviços e conteúdos realizados sob a password de um Utilizador registado, serão considerados como realizados pelo dito Utilizador registado, que terá de responder, em qualquer caso, pelo dito acesso e uso.
2.3. Normas de Utilização do Website
O Utilizador está obrigado a utilizar o website, todo o seu conteúdo e serviços, conforme o estabelecido pela lei, pela moral e ordem pública e nas presentes condições gerais. Encontra-se igualmente obrigado a uma utilização adequada dos serviços e/ou conteúdos do website, sem a sua aplicação na realização de actividades ilícitas ou constituintes de delito que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam o regulamento sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas legais aplicáveis.
O Utilizador está obrigado a não transmitir, introduzir, difundir e colocar à disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e de imagem, fotografias, software, etc…) que sejam contrários ao estabelecido na lei, na moral e ordem pública e nas presentes condições gerais. com carácter restritivo, e em caso algum limitativo. O Utilizador compromete-se a:
I. Não introduzir ou difundir conteúdos ou publicidade de carácter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo ou quaisquer outros que atentem contra os direitos humanos.
II. Não introduzir ou difundir na rede, programas de dados (vírus e software nocivo) susceptíveis de danificar os sistemas informáticos do fornecedor de acesso, os seus fornecedores, ou terceiros Utilizadores da rede de internet.
III. Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que possa atentar contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, assim como nos tratados internacionais.
IV. Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.
V. Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, spam, “e-mails de corrente” ou qualquer outra forma de solicitação, excepto nas áreas (tais como os espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidos para tal.
VI. Não introduzir ou difundir quaisquer informação e conteúdos falsos, ambíguos ou inexactos que induzam a erro os receptores da informação.
VII. Não suplantar outros Utilizadores, dando uso às suas passwords de registo nos diferentes serviços e/ou conteúdos do website.
VIII. Não difundir, transmitir, ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que suponha uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright que correspondam aos titulares do website ou a terceiros.
